NOVO BLOCO X – EMISSORES CUPOM FISCAL EM SC.

    Nesse ano de 2020 os estabelecimentos comerciais em Santa Catarina, emissores de cupom fiscal estão obrigados ao BLOCO X, sendo a primeira leva a cumprir obrigatoriedade no mês de março e o restante em junho.

    O QUE É O BLOCO X?

    Integrado ao Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), o Bloco X é utilizado para transmitir informações referentes aos cupons fiscais emitidos na empresa.

    O mesmo é um arquivo gerado e validado pelo sistema emissor de cupom fiscal, assinado pelo certificado digital da empresa e encaminhado à Sefaz.

    Dados que contém no arquivo:

    • Estoque dos produtos; 
    • Informações referentes à Redução Z diária.

    SOBRE A OBRIGATORIEDADE

    • Restaurantes e similares (código 5611201);
    • Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas (código 5611202);
    • Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (código 5611203);
    • Todos os demais estabelecimentos enquadrados nos códigos da CNAE.

    COMO SE ADEQUAR AO BLOCO X?

    • Possuir o PAF-ECF credenciado junto ao Estado e apto à realizar a transmissão das informações;
    • Possuir um certificado digital válido, nos modelos A1 ou A3, para que seja possível assinar digitalmente cada arquivo gerado;
    • Possui acesso à internet no estabelecimento;
    • Manter o cadastro de produtos e controle de estoque atualizados no seu sistema;

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