Para emissão do e-SIMPLES são necessários os seguintes requisitos:

1. Presença física do(s) responsável(eis) pelo CNPJ conforme cláusula administrativa do contrato social;
2. Apresentar documentos ORIGINAIS que estejam REGISTRADOS nos órgãos competentes;

Documentos necessários:

<< Relativos à pessoa jurídica >>

• Documento oficial de constituição da empresa (contrato social, requerimento de empresário e todas as alterações. Em casos de alteração consolidada, somente esta e as posteriores);
• Clique aqui para consulta de documentos por tipo de entidade;
• Cartão do CNPJ;
• Cadastro Específico do INSS (CEI) – opcional;

<< Relativos ao responsável: mesma pessoa no cadastro da RFB >>

• Documento de identidade com fé pública em bom estado e que a foto permita a identificação do titular;
• CPF – dispensável se constar no documento de identidade;
• Comprovante de endereço em nome do titular, emitido no máximo há 3 meses. Exemplo: contas de água, luz, telefone fixo ou móvel.Na falta deste, o titular pode preencher uma declaração de endereço no momento da validação presencial;
• Identificação Social (PIS, Pasep ou INSS-CEI ) – opcional;

Aceita-se como documento de identidade com fé pública:

• Carteira emitida pela Secretaria da Segurança Pública;
• Carteira emitida por órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, tais como: OAB, CRC, CRM, CRO e CREA;
• Carteira Nacional de Habilitação;
• Registro Nacional de Estrangeiros;
• Passaporte deve estar acompanhado de uma tradução juramentada.

ATENÇÃO:
é OBRIGATÓRIA apresentação de documentos originais e cópias simples.

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