Para emissão do e-Jurídico são necessários os seguintes requisitos:

1. Presença física do titular do CPF;
2. Apresentar documentos ORIGINAIS e cópias simples.

Documentos necessários:

• Documento de identidade com fé pública em bom estado e que a foto permita a identificação do titular;
• CPF – dispensável se constar no documento de identidade;
• Comprovante de endereço em nome do titular, emitido no máximo há 3 meses. Exemplo: contas de água, luz, telefone fixo ou móvel. Na falta deste, o titular pode preencher uma declaração de endereço no momento da validação presencial.
• Identificação social (PIS, Pasep ou NIT) – OBRIGATÓRIO para Conectividade Social;

Aceita-se como documento de identidade com fé pública:

• Carteira emitida pela Secretaria da Segurança Pública;
• Carteira emitida por órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, tais como: OAB, CRC, CRM, CRO e CREA;
• Carteira Nacional de Habilitação;
• Registro Nacional de Estrangeiros;
• Passaporte deve estar acompanhado de uma tradução juramentada.

ATENÇÃO:

• É OBRIGATÓRIA apresentação de documentos originais e cópias simples;
• É OBRIGATÓRIA apresentação da carteira profissional da OAB, dentro do prazo da validade, original acompanhada de cópia;
• Em caso de Juízes, a carteira de magistrado dentro do prazo de validade pode ser utilizada para comprovação de vínculo profissional em substituição a da OAB (original acompanhada de cópia);
• No momento da emissão será realizado teste com a mídia apresentada (Carteira Profissional da OAB ou Token), para validar a compatibilidade, se a mídia não for compatível o cliente deverá adquirir o Token para a emissão.

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